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Exibindo: 669 normas.
Comunicado DEAT nº 442 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 443 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 444 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 446 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.
Comunicado DEAT s/nº DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 447 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 431 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Comunicado DEAT nº 448 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 449 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 452 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Prorroga o Regime Especial relativo à dispensa da emissão do documento fiscal.
Comunicado DEAT nº 450 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Comunicado DEAT nº 459 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.
Comunicado DEAT nº 458 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.
Comunicado DEAT nº 457 DE 21/12/2017 - SP
Estadual - Publicado em 21 dez 2017
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