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Exibindo: 78 normas.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 529 DE 20/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Portaria SAR nº 68 DE 19/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera a Portaria SAR nº 62 de 2019.

Portaria SEF nº 416 DE 12/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

Portaria SEF nº 364 DE 11/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 16 dez 2019

Dispõe sobre a Central de Atendimento Fazendária.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 498 DE 09/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe que os instrumentos particulares de procuração relacionados a negócios jurídicos realizados anteriormente à publicação da Portaria nº 88/DETRAN/ASJUR/2019 serão aceitos para fins de transferência de propriedade de veículos automotores junto ao órgão executivo de trânsito.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 489 DE 04/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Revoga a Portaria nº 1103/DETRAN/ASJUR/CCE/2015.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 487 DE 03/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Prorroga o prazo para adequação dos interessados no credenciamento de Clínicas Médicas e Clínicas Psicológicas, nos termos do art. 26 da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019.

Portaria SEF nº 377 DE 28/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 362 DE 27/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Estabelece os modelos oficiais de Laudos e documentos necessários para fins da concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Portaria SEF nº 363 DE 27/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Estabelece a lista de restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo para fins do disposto no § 4º do art. 38 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 .

Portaria SEF nº 344 DE 27/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.

Portaria SEF nº 376 DE 26/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SEF nº 343 DE 31/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 8 nov 2019

Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

Portaria SEF nº 342 DE 30/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 21 nov 2019

Altera a Portaria SEF nº 94, de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta sonegação fiscal.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 388 DE 22/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 23 out 2019

Disciplina o credenciamento e renovação da credencial dos profissionais Examinadores de Trânsito, Instrutores de Trânsito, Diretores de Ensino e Diretores Gerais.

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