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Exibindo: 35 normas.
Portaria SDS nº 34 de 01/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Portaria SEF nº 112 de 29/05/2009 - SC
Estadual - Publicado em 5 jun 2009
Portaria SEF nº 103 de 22/05/2009 - SC
Estadual - Publicado em 25 mai 2009
Portaria SEF nº 101 de 11/05/2009 - SC
Estadual - Publicado em 15 mai 2009
Portaria SEF nº 81 de 16/04/2009 - SC
Estadual - Publicado em 22 abr 2009
Portaria SEF nº 80 de 14/04/2009 - SC
Estadual - Publicado em 13 mai 2009
Portaria SEF nº 64 de 16/03/2009 - SC
Estadual - Publicado em 24 mar 2009
Portaria SEF nº 60 de 10/03/2009 - SC
Estadual - Publicado em 24 mar 2009
Aprova o Programa Gerador da DIEF-ITCMD e respectivo Manual de Utilização.
Portaria SEF nº 43 de 09/03/2009 - SC
Estadual - Publicado em 13 mar 2009
Portaria DETRAN/ASJUR nº 16 DE 04/03/2009 - SC
Estadual - Publicado em 8 abr 2009
Portaria SEF nº 38 de 27/02/2009 - SC
Estadual - Publicado em 24 mar 2009
Portaria SEF nº 37 de 27/02/2009 - SC
Estadual - Publicado em 9 mar 2009
Aprova modelo de Ficha Cadastral e de Termo de Compromisso relativos ao credenciamento de PAF-ECF.
Portaria SEF nº 35 de 19/02/2009 - SC
Estadual - Publicado em 2 mar 2009
Portaria SEF nº 34 de 18/02/2009 - SC
Estadual - Publicado em 26 fev 2009
Portaria SEF nº 32 de 17/02/2009 - SC
Estadual - Publicado em 20 fev 2009
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