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Exibindo: 29 normas.

Portaria SEF nº 233 de 26/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Delega competência para concessão de Regime Especial.

Portaria SEF nº 245 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2007.

Portaria SEF nº 241 de 08/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Portaria SEF nº 240 de 06/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Altera a Portaria SEF Nº 375, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Portaria SEF nº 226 de 18/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Aprova o aplicativo destinado à remessa da Declaração de Informação do ICMS de Exercícios Encerrados - DIEE e o respectivo Manual de Preenchimento.

Portaria SEF nº 225 de 17/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Altera o Manual de Preenchimento para a remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, aprovado pela Portaria SEF nº 51, de 25 de fevereiro de 2005.

Portaria SEF nº 224 de 16/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Portaria SEF nº 216 de 11/10/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Portaria SEF nº 122 de 27/09/2006 - SC

Estadual - Publicado em 4 out 2006

Aprova os aplicativos destinados à liberação de mercadorias ou bens importados, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos.

Portaria SEF nº 196 de 21/09/2006 - SC

Estadual - Publicado em 5 out 2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Portaria SEF nº 188 de 14/09/2006 - SC

Estadual - Publicado em 5 out 2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Portaria SEF nº 145 de 14/09/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 set 2006

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 167 de 23/08/2006 - SC

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Portaria SEF nº 113 de 09/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2006

Altera a Portaria nº 234, de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi.

Portaria SEF nº 111 de 08/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2006

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

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