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Exibindo: 79 normas.
Decreto nº 1684 DE 06/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 7 ago 2018
Introduz as Alterações 3.952 a 3.954 ao RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1683 DE 06/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 7 ago 2018
Decreto nº 1670 DE 18/07/2018 - SC
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Decreto nº 1665 DE 13/07/2018 - SC
Estadual - Publicado em 16 jul 2018
Decreto nº 1657 DE 04/07/2018 - SC
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Decreto nº 1649 DE 27/06/2018 - SC
Estadual - Publicado em 28 jun 2018
Decreto nº 1617 DE 28/05/2018 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2018
Institui o Programa SC Mais Crédito e estabelece outras providências.
Decreto nº 1610 DE 14/05/2018 - SC
Estadual - Publicado em 14 mai 2018
Revoga as alíneas "n", "o" e "p" do inciso IV do § 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.
Decreto nº 1607 DE 10/05/2018 - SC
Estadual - Publicado em 11 mai 2018
Introduz as Alterações 3.922 a 3.927 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.
Decreto nº 1598 DE 03/05/2018 - SC
Estadual - Publicado em 4 mai 2018
Decreto nº 1581 DE 19/04/2018 - SC
Estadual - Publicado em 20 abr 2018
Decreto nº 1568 DE 12/04/2018 - SC
Estadual - Publicado em 13 abr 2018
Decreto nº 1559 DE 03/04/2018 - SC
Estadual - Publicado em 4 abr 2018
Decreto nº 1555 DE 28/03/2018 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2018
Decreto nº 1556 DE 28/03/2018 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2018
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