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Exibindo: 79 normas.
Decreto nº 1730 DE 20/09/2018 - SC
Estadual - Publicado em 21 set 2018
Decreto nº 1731 DE 20/09/2018 - SC
Estadual - Publicado em 21 set 2018
Introduz as Alterações 3.976 e 3.977 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1729 DE 20/09/2018 - SC
Estadual - Publicado em 21 set 2018
Decreto nº 1724 DE 05/09/2018 - SC
Estadual - Publicado em 6 set 2018
Decreto nº 1715 DE 30/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 30 ago 2018
Decreto nº 1721 DE 30/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2018
Decreto nº 1711 DE 28/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1707 DE 27/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2018
Decreto nº 1703 DE 22/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 23 ago 2018
Acresce o art. 2º ao Decreto nº 1.699, de 2018, que introduz a Alteração 3.943 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 1704 DE 22/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 23 ago 2018
Decreto nº 1698 DE 16/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 17 ago 2018
Decreto nº 1699 DE 16/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 17 ago 2018
Decreto nº 1697 DE 16/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 17 ago 2018
Decreto nº 1690 DE 14/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 15 ago 2018
Decreto nº 1685 DE 06/08/2018 - SC
Estadual - Publicado em 7 ago 2018
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