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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 219 DE 16/06/2015 - SC

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Introduz as Alterações 3.575 e 3.576 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 208 DE 03/06/2015 - SC

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Acresce dispositivo ao Decreto nº 34, de 2011, que revoga regimes especiais não cadastrados no aplicativo denominado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).

Decreto nº 209 DE 03/06/2015 - SC

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 1.191, de 2012, que introduz as Alterações 3.107 e 3.108 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências, e altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 1.953, de 2013, que introduz as Alterações 3.316 a 3.357 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 210 DE 03/06/2015 - SC

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Autoriza o restabelecimento do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), revogado pelo Sistema de Administração Tributária (SAT), quando sanada a pendência que motivou a revogação.

Decreto nº 211 DE 03/06/2015 - SC

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Acresce dispositivos ao Decreto nº 418, de 2011, que altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece outras providências.

Decreto nº 212 DE 03/06/2015 - SC

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Trata do processo de análise de pedido referente à proposta de investimento vinculado à concessão de tratamento tributário diferenciado.

Decreto nº 200 DE 28/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Altera dispositivos do Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 202 DE 28/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Acresce dispositivo, em caráter excepcional, ao Decreto nº 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 197 DE 27/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Introduz a Alteração 3.553 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 189 DE 26/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 27 mai 2015

Introduz as alterações 3.539 a 3.546 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 178 DE 22/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

Regulamenta a Lei nº 16.171, de 2013, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 180 DE 22/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

Introduz a Alteração 3.550 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 181 DE 22/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

Introduz as Alterações 3.551 a 3.552 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 169 DE 13/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2015

Introduz as Alterações 3.531 a 3.535 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 152 DE 04/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Introduz as Alterações 3.536 a 3.537 no RICMS/SC-01.

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