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Exibindo: 94 normas.
Decreto nº 337 DE 31/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 1 set 2015
Decreto nº 333 DE 27/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2015
Decreto nº 323 DE 24/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 25 ago 2015
Decreto nº 325 DE 24/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 25 ago 2015
Decreto nº 309 DE 17/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 18 ago 2015
Introduz a Alteração 3.549 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 309 DE 17/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 18 ago 2015
Introduz a Alteração 3.549 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 309 DE 17/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 18 ago 2015
Introduz a Alteração 3.549 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 289 DE 05/08/2015 - SC
Estadual - Publicado em 6 ago 2015
Introduz as Alterações 3.557 a 3.567 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 268 DE 28/07/2015 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2015
Decreto nº 249 DE 03/07/2015 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2015
Introduz as Alterações 3.555 e 3.556 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 234 DE 25/06/2015 - SC
Estadual - Publicado em 26 jun 2015
Decreto nº 235 DE 25/06/2015 - SC
Estadual - Publicado em 26 jun 2015
Decreto nº 237 DE 25/06/2015 - SC
Estadual - Publicado em 26 jun 2015
Decreto nº 238 DE 25/06/2015 - SC
Estadual - Publicado em 26 jun 2015
Decreto nº 233 DE 24/06/2015 - SC
Estadual - Publicado em 25 jun 2015
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