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Exibindo: 144 normas.
Decreto nº 1756 DE 26/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2013
Decreto nº 1757 DE 26/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2013
Decreto nº 1763 DE 26/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Decreto nº 1763 DE 26/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Decreto nº 1754 DE 23/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 24 set 2013
Decreto nº 1745 DE 18/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Introduz as Alterações 3.215 a 3.218 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1744 DE 18/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Introduz as Alterações 3.220 a 3.226 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1720 DE 05/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Decreto nº 1719 DE 05/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Introduz a Alteração 3.219 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências
Decreto nº 1718 DE 05/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Introduz as Alterações 3.208 a 3.210 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências
Decreto nº 1713 DE 30/08/2013 - SC
Estadual - Publicado em 2 set 2013
Decreto nº 1696 DE 27/08/2013 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Decreto nº 1689 DE 23/08/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2013
Introduz a Alteração 3.121 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1691 DE 23/08/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2013
Introduz a Alteração 3.185 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1692 DE 23/08/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2013
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