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Exibindo: 144 normas.
Decreto nº 1848 DE 21/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 22 nov 2013
Decreto nº 1824 DE 07/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 8 nov 2013
Decreto nº 1814 DE 29/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Introduz a Alteração 3.253 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1813 DE 29/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Decreto nº 1803 DE 23/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 24 out 2013
Decreto nº 1804 DE 23/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 24 out 2013
Introduz a Alteração 3.251 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1805 DE 23/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 24 out 2013
Decreto nº 1806 DE 23/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 24 out 2013
Decreto nº 1802 DE 22/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 23 out 2013
Decreto nº 1798 DE 16/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 17 out 2013
Decreto nº 1784 DE 10/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 11 out 2013
Introduz as Alterações 3.236 e 3.237 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1785 DE 10/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 11 out 2013
Decreto nº 1786 DE 10/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 11 out 2013
Introduz as Alterações 3.241 e 3.242 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1771 DE 04/10/2013 - SC
Estadual - Publicado em 7 out 2013
Decreto nº 1758 DE 26/09/2013 - SC
Estadual - Publicado em 27 set 2013
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