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Exibindo: 82 normas.
Decreto nº 1.668 de 08/09/2008 - SC
Estadual - Publicado em 8 set 2008
Decreto nº 1.621 de 21/08/2008 - SC
Estadual - Publicado em 21 ago 2008
Decreto nº 1.618 de 21/08/2008 - SC
Estadual - Publicado em 21 ago 2008
Decreto nº 1.617 de 21/08/2008 - SC
Estadual - Publicado em 21 ago 2008
Decreto nº 1.606 de 15/08/2008 - SC
Estadual - Publicado em 15 ago 2008
Decreto nº 1.594 de 12/08/2008 - SC
Estadual - Publicado em 12 ago 2008
Introduz as Alterações nºs 1.766 a 1.770 no RICMS/2001 e dá outras providências.
Decreto nº 1.593 de 12/08/2008 - SC
Estadual - Publicado em 12 ago 2008
Introduz as Alterações 1.764 e 1.765 no RICMS/2001 e dá outras providências.
Decreto nº 1.592 de 12/08/2008 - SC
Estadual - Publicado em 12 ago 2008
Decreto nº 1.568 de 30/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2008
Decreto nº 1.565 de 28/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2008
Decreto nº 1.564 de 28/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2008
Decreto nº 1.555 de 24/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 24 jul 2008
Decreto nº 1.554 de 24/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 24 jul 2008
Decreto nº 1.547 de 23/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 23 jul 2008
Decreto nº 1.525 de 15/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 15 jul 2008
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