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Exibindo: 82 normas.
Decreto nº 1.862 de 18/11/2008 - SC
Estadual - Publicado em 18 nov 2008
Introduz a Alteração nº 1.814 no RICMS/SC-01 e dá outras providências.
Decreto nº 1.861 de 18/11/2008 - SC
Estadual - Publicado em 18 nov 2008
Decreto nº 1.837 de 06/11/2008 - SC
Estadual - Publicado em 6 nov 2008
Decreto nº 1.808 de 29/10/2008 - SC
Estadual - Publicado em 29 out 2008
Decreto nº 1.798 de 27/10/2008 - SC
Estadual - Publicado em 27 out 2008
Introduz as Alterações nºs 1.797 a 1.803 no RICMS/SC-01, e dá outras providências.
Decreto nº 1.785 de 21/10/2008 - SC
Estadual - Publicado em 21 out 2008
Decreto nº 1.771 de 16/10/2008 - SC
Estadual - Publicado em 16 out 2008
Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Funcionário Público e estabelece outras providências.
Decreto nº 1.766 de 15/10/2008 - SC
Estadual - Publicado em 15 out 2008
Decreto nº 1.765 de 15/10/2008 - SC
Estadual - Publicado em 15 out 2008
Decreto nº 1.713 de 26/09/2008 - SC
Estadual - Publicado em 26 set 2008
Decreto nº 1.712 de 26/09/2008 - SC
Estadual - Publicado em 26 set 2008
Decreto nº 1.692 de 18/09/2008 - SC
Estadual - Publicado em 18 set 2008
Decreto nº 1.691 de 18/09/2008 - SC
Estadual - Publicado em 18 ago 2008
Introduz a Alteração nº 1.775 no RICMS/SC e dá outras providências.
Decreto nº 1.683 de 09/09/2008 - SC
Estadual - Publicado em 9 set 2008
Decreto nº 1.669 de 08/09/2008 - SC
Estadual - Publicado em 8 set 2008
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