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Exibindo: 66 normas.
Decreto nº 15.208 de 23/06/2010 - RO
Estadual - Publicado em 24 jun 2010
Decreto nº 15.207 de 23/06/2010 - RO
Estadual - Publicado em 24 jun 2010
Decreto nº 15.180 de 14/06/2010 - RO
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Decreto nº 15.178 de 14/06/2010 - RO
Estadual - Publicado em 14 jun 2010
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira.
Decreto nº 15.244 de 02/06/2010 - RO
Estadual - Publicado em 6 jul 2010
Decreto nº 15.156 de 31/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 1 jun 2010
Altera dispositivo do Decreto nº 15.125, de 17 de maio de 2010.
Decreto nº 15.155 de 31/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 1 jun 2010
Decreto nº 15.154 de 31/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 1 jun 2010
Altera o RICMS/RO para introduzir adequações no Anexo 2, Tabela 1, itens 16 e 35.
Decreto nº 15.130 de 17/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 18 mai 2010
Decreto nº 15.125 de 17/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 21 mai 2010
Decreto nº 15.108 de 13/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 21 mai 2010
Decreto nº 15.103 de 12/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 13 mai 2010
Decreto nº 15.102 de 12/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 13 mai 2010
Decreto nº 15.101 de 12/05/2010 - RO
Estadual - Publicado em 13 mai 2010
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