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Exibindo: 34 normas.
Decreto nº 11.737 de 01/08/2005 - RO
Estadual - Publicado em 3 ago 2005
Decreto nº 11.735 de 28/07/2005 - RO
Estadual - Publicado em 29 jul 2005
Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do "Antecipado"
Decreto nº 11.717 de 20/07/2005 - RO
Estadual - Publicado em 21 jul 2005
Decreto nº 11.716 de 20/07/2005 - RO
Estadual - Publicado em 21 jul 2005
Altera o tratamento tributário dado à mercadorias que especifica, estabelecendo regras de transição
Decreto nº 11.715 de 20/07/2005 - RO
Estadual - Publicado em 21 jul 2005
Decreto nº 11.707 de 14/07/2005 - RO
Estadual - Publicado em 21 jul 2005
Decreto nº 11.655 de 09/06/2005 - RO
Estadual - Publicado em 20 jun 2005
Altera os prazos de pagamento do ICMS, reformula o parcelamento e dá outras providências
Decreto nº 11.629 de 23/05/2005 - RO
Estadual - Publicado em 30 mai 2005
Decreto nº 11.627 de 13/05/2005 - RO
Estadual - Publicado em 23 mai 2005
Decreto nº 11.626 de 13/05/2005 - RO
Estadual - Publicado em 25 mai 2005
Decreto nº 11.584 de 15/04/2005 - RO
Estadual - Publicado em 20 abr 2005
Decreto nº 11.575 de 07/04/2005 - RO
Estadual - Publicado em 12 abr 2005
Decreto nº 11.546 de 23/03/2005 - RO
Estadual - Publicado em 30 mar 2005
Decreto nº 11.541 de 21/03/2005 - RO
Estadual - Publicado em 22 mar 2005
Decreto nº 11.540 de 17/03/2005 - RO
Estadual - Publicado em 18 mar 2005
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