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Exibindo: 67 normas.

Lei nº 14051 DE 11/07/2012 - RS

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Torna obrigatório o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados a distância.

Lei nº 14046 DE 09/07/2012 - RS

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Garante a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nas maternidades da Rede Hospitalar do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14039 DE 06/07/2012 - RS

Estadual - Publicado em 9 jul 2012

Institui o Programa Aluguel Social.

Lei nº 14042 DE 06/07/2012 - RS

Estadual - Publicado em 9 jul 2012

Introduz modificações na Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Lei nº 14035 DE 02/07/2012 - RS

Estadual - Publicado em 3 jul 2012

Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 14029 DE 26/06/2012 - RS

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

Institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 14024 DE 25/06/2012 - RS

Estadual - Publicado em 26 jun 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências.

Lei nº 14020 DE 25/06/2012 - RS

Estadual - Publicado em 26 jun 2012

Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, bem como autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.

Lei nº 14020 DE 25/06/2012 - RS

Estadual - Publicado em 25 jun 2012

Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, bem como autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.

Lei nº 14003 DE 05/06/2012 - RS

Estadual - Publicado em 6 jun 2012

Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 13993 DE 28/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 29 mai 2012

Introduz modificações na Lei n.º 11.185, de 7 de julho de 1998, e alterações, que institui o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar, e na Lei n.º 8.511, de 6 de janeiro de 1988, e alterações, que criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.

Lei nº 13983 DE 03/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Lei nº 13981 DE 25/04/2012 - RS

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Altera a Lei nº 12.542, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes.

Lei nº 13971 DE 13/04/2012 - RS

Estadual - Publicado em 16 abr 2012

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente as operações do "Programa Troca-Troca" de Sementes de Milho da Safra 2011/2012, Safrinha 2011/2012 e Safrinha Emergencial 2011/2012.

Lei nº 13969 DE 12/04/2012 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

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