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Exibindo: 62 normas.
Decreto nº 26260 DE 03/05/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 4 mai 2000
Decreto nº 26.210 de 19/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 24 abr 2000
Reduz a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de televisão por assinatura.
Decreto nº 26.171 de 13/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 14 abr 2000
Decreto nº 26.170 de 13/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 14 abr 2000
Decreto nº 26140 DE 04/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 6 abr 2000
Decreto nº 26.139 de 04/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 5 abr 2000
Decreto nº 26116 DE 29/03/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 30 mar 2000
Decreto nº 26092 DE 26/03/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 30 mar 2000
Dispõe sobre a isenção do ICMS autorizado na cláusula terceira do Convênio ICMS n.º 100/97.
Decreto nº 26.064 de 15/03/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 16 mar 2000
Decreto nº 26.039 de 10/03/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2000
Decreto nº 26.024 de 25/02/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 28 fev 2000
Decreto nº 26005 DE 10/02/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 11 fev 2000
Decreto nº 26004 DE 10/02/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 11 fev 2000
Decreto nº 25.993 de 26/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 27 jan 2000
Decreto nº 25.982 de 14/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 17 jan 2000
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