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Exibindo: 82 normas.
Portaria SF nº 202 DE 31/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 1 nov 2016
Portaria SF nº 201 DE 31/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 26 nov 2016
Portaria SJDH nº 52 DE 19/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Cria no PROCON/PE o Núcleo de Apoio aos Superendividados - NAS.
Portaria SF nº 194 DE 14/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 15 out 2016
Portaria SF nº 192 DE 10/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Portaria SF nº 193 DE 10/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Portaria DP/DETRAN nº 7812 DE 06/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Portaria DP/DETRAN nº 7814 DE 06/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Portaria DP/DETRAN nº 7816 DE 06/10/2016 - PE
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Portaria SF nº 191 DE 30/09/2016 - PE
Estadual - Publicado em 1 out 2016
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos.
Portaria SF nº 183 DE 28/09/2016 - PE
Estadual - Publicado em 29 set 2016
Portaria SF nº 182 DE 27/09/2016 - PE
Estadual - Publicado em 28 set 2016
Portaria SES nº 390 DE 14/09/2016 - PE
Estadual - Publicado em 15 set 2016
Portaria SES n? 390 DE 14/09/2016 - PE
Estadual - Publicado em 15 set 2016
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