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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 41401 DE 29/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2015.

Decreto nº 41399 DE 29/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera o Decreto nº 40.559 de 31 de março de 2014, que aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE.

Decreto nº 41396 DE 29/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2015.

Decreto nº 41378 DE 16/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 41325 DE 20/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 21 nov 2014

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições de álcool etílico anidro combustível - AEAC procedente de outra Unidade da Federação.

Decreto nº 41326 DE 20/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 21 nov 2014

Dispõe sobre as informações de disponibilidade de estoque de devem estar presentes nos sítios de comércio eletrônico, que comercializam produtos para o Estado de Pernambuco.

Decreto nº 41311 DE 14/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à manutenção de créditos do ICMS relativo às saídas de isentas de gás natural destinadas à indústria de vidros planos.

Decreto nº 41297 DE 13/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Estabece limite de valor para efeito de não interposição de reexame necessário nos processos administrativo-tributários.

Decreto nº 41298 DE 13/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e avulsa pelo Fisco.

Decreto nº 41299 DE 13/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Modifica o Anexo 62 de Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, para incluir novo código de NBM/SH da máquina fresadora.

Decreto nº 41292 DE 11/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 41190 DE 22/10/2014 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2014

Altera o Decreto nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 41181 DE 16/10/2014 - PE

Estadual - Publicado em 21 nov 2014

Rep. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS em operações com produtos para utilização no processo produtivo de tubos e conexões em epóxi reforçados com fibra de vidro.

Decreto nº 41181 DE 16/10/2014 - PE

Estadual - Publicado em 17 out 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS em operações com produtos para utilização no processo produtivo de tubos e conexões em epóxi reforçados com fibra de vidro.

Decreto nº 41141 DE 30/09/2014 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2014

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições de álcool etílico anidro combustível - AEAC procedente de outra Unidade da Federação.

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