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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 36.571 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz modificações no Decreto nº 34.560, de 05 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 36.567 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao bilhete de passagem rodoviária.

Decreto nº 36.566 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Decreto nº 36.565 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 36.564 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da LegislaçãoTributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores.

Decreto nº 36.563 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com veículos, máquinas e aparelhos realizadas por estabelecimento fabricante ou importador cuja receita bruta esteja sujeita ao pagamento das contribuições que especifica.

Decreto nº 36.562 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à fabricação dos produtos especificados.

Decreto nº 36.561 de 27/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 36.523 de 18/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2011

Modifica o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota a partir de 1º de janeiro de 2011.

Decreto nº 36.522 de 18/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao estabelecido na Lei nº 14.294, de 03 de maio de 2011, que dispõem sobre a utilização do crédito fiscal do ICMS relativo a serviço de comunicação, energia elétrica e mercadoria adquirida para uso ou consumo.

Decreto nº 36.465 de 03/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 4 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Decreto nº 36.464 de 03/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 4 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS.

Decreto nº 36.460 de 02/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 3 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de resina de polietileno tereftálico virgem - PET.

Decreto nº 36.453 de 27/04/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à fabricação de microcomputadores e monitores.

Decreto nº 36.452 de 27/04/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termoisolantes.

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