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Exibindo: 147 normas.
Decreto nº 5041 DE 06/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 6 jul 2020
Decreto nº 5040 DE 03/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 3 jul 2020
Decreto nº 4959 DE 02/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 2 jul 2020
Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
Decreto nº 4951 DE 01/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.
Decreto nº 4942 DE 30/06/2020 - PR
Estadual - Publicado em 30 jun 2020
Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.
Decreto nº 4944 DE 30/06/2020 - PR
Estadual - Publicado em 30 jun 2020
Decreto nº 4885 DE 19/06/2020 - PR
Estadual - Publicado em 19 jun 2020
Decreto nº 4884 DE 19/06/2020 - PR
Estadual - Publicado em 19 jun 2020
Altera o § 1º do art. 24 do Decreto nº 1.732 , de 18 de junho de 2019.
Decreto nº 4886 DE 19/06/2020 - PR
Estadual - Publicado em 19 jun 2020
Decreto nº 4850 DE 10/06/2020 - PR
Estadual - Publicado em 10 jun 2020
Decreto nº 4708 DE 27/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 27 mai 2020
Decreto nº 4707 DE 27/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 27 mai 2020
Decreto nº 4705 DE 26/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 26 mai 2020
Decreto nº 4692 DE 25/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 25 mai 2020
Decreto nº 4658 DE 14/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 14 mai 2020
Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
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