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Exibindo: 147 normas.

Decreto nº 6593 DE 30/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6.294 , de 3 de dezembro de 2020.

Decreto nº 6590 DE 28/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020, prorrogada pelo Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020, e adota outras providências.

Decreto nº 6589 DE 23/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera, insere e revoga dispositivos no Decreto nº 1.732, de 18 de junho de 2019.

Decreto nº 6579 DE 18/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS.

Decreto nº 6555 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Prorroga por 10 dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 6.294, de 03 de dezembro de 2020.

Decreto nº 6564 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Altera o inciso XV do art. 1º e o art. 3º do Decreto nº 3.790 , de 20 de dezembro de 2019.

Decreto nº 6554 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2021, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 6571 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021.

Decreto nº 6544 DE 15/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Altera o inciso XV, do art. 1º, do Decreto nº 3.790, de 20 d e dezembro de 2019, que divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 6543 DE 15/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Prorroga em 180 dias o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020.

Decreto nº 6474 DE 14/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Decreto nº 6477 DE 14/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Regulamenta o art. 14 da Lei nº 20.250 , de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a dispensa do recolhimento dos valores devidos a título de juros e multas pelo atraso no pagamento da complementação do ICMS correspondente ao regime da substituição tributária, na forma que especifica.

Decreto nº 6478 DE 14/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS.

Decreto nº 6479 DE 14/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 6298 DE 04/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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