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Exibindo: 147 normas.
Decreto nº 5472 DE 14/09/2020 - PR
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Decreto nº 5682 DE 14/09/2020 - PR
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Torna sem efeito o Decreto nº 2.445 de 24 de setembro de 2015.
Decreto nº 5539 DE 31/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 31 ago 2020
Decreto nº 5540 DE 31/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 31 ago 2020
Decreto nº 5551 DE 31/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 31 ago 2020
Decreto nº 5577 DE 31/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 31 ago 2020
Decreto nº 5444 DE 17/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 17 ago 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
Decreto nº 5370 DE 07/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 7 ago 2020
Decreto nº 5369 DE 07/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 7 ago 2020
Decreto nº 5371 DE 07/08/2020 - PR
Estadual - Publicado em 7 ago 2020
Decreto nº 5284 DE 29/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 29 jul 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
Decreto nº 5184 DE 16/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 16 jul 2020
Decreto nº 5155 DE 15/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 15 jul 2020
Decreto nº 5077 DE 07/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 7 jul 2020
Decreto nº 5069 DE 07/07/2020 - PR
Estadual - Publicado em 7 jul 2020
Prorrogação do prazo de que trata o art. 1º , da Lei nº 20.172 , de 7 de abril de 2020.
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