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Exibindo: 59 normas.
Lei nº 11365 DE 18/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 19 jun 2019
Lei nº 11353 DE 17/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 18 jun 2019
Lei nº 11355 DE 17/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 18 jun 2019
Lei nº 11354 DE 17/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 18 jun 2019
Lei nº 11349 DE 11/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 12 jun 2019
Lei nº 11346 DE 06/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 7 jun 2019
Lei nº 11328 DE 16/05/2019 - PB
Estadual - Publicado em 17 mai 2019
Revoga o inciso IV, do art. 59 , da Lei nº 11.140 , de 09 de junho de 2018.
Lei nº 11329 DE 16/05/2019 - PB
Estadual - Publicado em 17 mai 2019
Lei nº 11326 DE 15/05/2019 - PB
Estadual - Publicado em 17 mai 2019
Lei nº 11323 DE 07/05/2019 - PB
Estadual - Publicado em 8 mai 2019
Lei nº 11308 DE 08/04/2019 - PB
Estadual - Publicado em 10 abr 2019
Lei nº 11301 DE 13/03/2019 - PB
Estadual - Publicado em 14 mar 2019
Lei nº 11297 DE 23/01/2019 - PB
Estadual - Publicado em 25 jan 2019
Lei nº 11298 DE 23/01/2019 - PB
Estadual - Publicado em 25 jan 2019
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Estatuto do Portador de Câncer e dá outras providências.
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