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Exibindo: 138 normas.
Resolução ALMG nº 5443 DE 30/10/2013 - MG
Estadual - Publicado em 31 out 2013
Resolução nº 4598 DE 24/10/2013 - MG
Estadual - Publicado em 25 out 2013
Resolução SEF nº 4597 DE 04/10/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 out 2013
Resolução ARSAE/MG nº 38 DE 27/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 set 2013
Resolução SEF nº 4591 DE 23/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 24 set 2013
Resolução SEDE nº 11 DE 19/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 20 set 2013
Resolução JUCEMG/RD nº 12 DE 11/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 13 set 2013
Resolução SEF nº 4585 DE 04/09/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 set 2013
Resolução ALMG nº 5438 DE 22/08/2013 - MG
Estadual - Publicado em 23 ago 2013
Resolução PGJ nº 66 DE 14/08/2013 - MG
Estadual - Publicado em 20 ago 2013
Rep. - Altera a Resolução PGJ nº 11, de 03 de fevereiro de 2011.
Resolução SEF nº 4576 DE 02/08/2013 - MG
Estadual - Publicado em 3 ago 2013
Resolução SEDE nº 10 DE 31/07/2013 - MG
Estadual - Publicado em 1 ago 2013
Resolução nº 4569 DE 25/07/2013 - MG
Estadual - Publicado em 26 jul 2013
Resolução SEF nº 45669 DE 25/07/2013 - MG
Estadual - Publicado em 26 jul 2013
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