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Exibindo: 138 normas.

Resolução nº 4628 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2014.

Resolução SETOP nº 32 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Resolução SEF nº 4629 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Disciplina procedimentos, forma, prazos, termos e condições relativos ao credenciamento e registro das operações sujeitas à não incidência do imposto sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL.

Resolução SEF nº 4627 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Resolução ALMG nº 5458 DE 19/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de reciclagem, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5454 DE 18/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Ratifica o Convênio ICMS nº 51, de 8 de julho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Resolução ALMG nº 5455 DE 18/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Ratifica o Convênio ICMS nº 48, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Resolução ALMG nº 5456 DE 18/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Ratifica o Convênio ICMS nº 150, de 17 de dezembro de 2012, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Resolução ALMG nº 5457 DE 18/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de vestuário, cama, mesa e banho, nos termos do art. 225 da Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEDE nº 18 DE 09/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Dispõe sobre as regras para o exercício da atividade de COMERCIALIZAÇÃO de gás canalizado no Estado de Minas Gerais.

Resolução SEDE nº 17 DE 09/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Dispõe sobre as regras para a criação do MERCADO LIVRE na área de concessão de gás natural do Estado de Minas Gerais e as condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado ao CONSUMIDOR LIVRE, AUTOIMPORTADOR e AUTOPRODUTOR no Estado.

Resolução SEF nº 4620 DE 04/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2013.

Resolução ALMG nº 5448 DE 04/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Ratifica o Convênio ICMS nº 49, de 24 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Resolução ALMG nº 5446 DE 04/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Ratifica o Convênio ICMS nº 41, de 27 de maio de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Resolução ALMG nº 5447 DE 04/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Ratifica o Convênio ICMS nº 44, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

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