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Exibindo: 138 normas.
Resolução ALMG nº 5450 DE 04/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Resolução ALMG nº 5449 DE 04/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Resolução JUCEMG/RP nº 4 DE 03/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 7 dez 2013
Resolução SEF nº 4617 DE 02/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 3 dez 2013
Resolução SEF nº 4619 DE 02/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 3 dez 2013
Resolução SEDE nº 16 DE 02/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 3 dez 2013
Resolução SEF nº 4618 DE 02/12/2013 - MG
Estadual - Publicado em 3 dez 2013
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2014.
Resolução SEF nº 4616 DE 27/11/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 nov 2013
Dispõe sobre a fixação do prazo para o recolhimento da Taxa Florestal.
Resolução SEDE nº 14 DE 26/11/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 nov 2013
Resolução JUCEMG/RP nº 2 DE 26/11/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 nov 2013
Resolução SEDE nº 15 DE 26/11/2013 - MG
Estadual - Publicado em 28 nov 2013
Resolução ALMG nº 5444 DE 08/11/2013 - MG
Estadual - Publicado em 9 nov 2013
Resolução ALMG nº 5445 DE 08/11/2013 - MG
Estadual - Publicado em 9 nov 2013
Resolução SEF nº 4607 DE 04/11/2013 - MG
Estadual - Publicado em 5 nov 2013
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