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Exibindo: 80 normas.
Resolução ALMG nº 5384 DE 14/12/2012 - MG
Estadual - Publicado em 15 dez 2012
Resolução ALMG nº 5385 DE 14/12/2012 - MG
Estadual - Publicado em 15 dez 2012
Resolução ALMG nº 5370 DE 13/12/2012 - MG
Estadual - Publicado em 14 dez 2012
Resolução ALMG nº 5369 DE 10/12/2012 - MG
Estadual - Publicado em 11 dez 2012
Resolução nº 4507 DE 05/12/2012 - MG
Estadual - Publicado em 6 dez 2012
Resolução SEF nº 4505 DE 04/12/2012 - MG
Estadual - Publicado em 5 dez 2012
Resolução SEF nº 4504 DE 03/12/2012 - MG
Estadual - Publicado em 4 dez 2012
Resolução SEEJ nº 44 DE 29/11/2012 - MG
Estadual - Publicado em 1 dez 2012
Resolução SEF nº 4501 DE 23/11/2012 - MG
Estadual - Publicado em 24 nov 2012
Resolução SEF nº 4500 DE 23/11/2012 - MG
Estadual - Publicado em 24 nov 2012
Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadar os tributos e demais receitas estaduais.
Resolução SETOP nº 33 DE 22/11/2012 - MG
Estadual - Publicado em 23 nov 2012
Resolução SEF nº 4499 DE 21/11/2012 - MG
Estadual - Publicado em 22 nov 2012
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2013.
Resolução SEF nº 4497 DE 14/11/2012 - MG
Estadual - Publicado em 15 nov 2012
Resolução SEF/SEPLAG nº 4498 DE 14/11/2012 - MG
Estadual - Publicado em 15 nov 2012
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