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Exibindo: 41 normas.

Resolução SEF nº 4.181 de 30/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2010.

Resolução SEDE nº 51 de 23/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para todas as classes de consumo.

Resolução SEF nº 4.172 de 15/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Dispõe sobre Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) e dá outras providências.

Resolução AGE nº 246 de 14/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2009

Resolução SEF nº 4.169 de 03/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2010.

Resolução SEF nº 4.168 de 02/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2009.

Resolução SEF nº 4.167 de 01/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Dispõe sobre o prazo, a forma e o local de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2010, sobre o pedido de revisão e divulga os valores da base de cálculo e do imposto.

Resolução SEE nº 1.456 de 05/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Resolução SEF nº 4.162 de 04/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2009

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2009.

Resolução SEF nº 4.153 de 02/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2009

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2009.

Resolução SEF nº 4.150 de 29/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEDE nº 39 de 29/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para todas as classes de consumo.

Resolução SEF nº 4.149 de 17/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2009

Dispõe sobre procedimentos relativos ao reconhecimento de isenção do ICMS na entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior, sem similar produzido no País, em que haja impossibilidade de apresentação do laudo de inexistência de similaridade no momento da liberação da mercadoria.

Resolução SEF nº 4.146 de 17/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2009

Delega competência à MGI - Minas Gerais Participações S.A. para representar o Poder Executivo Estadual, no que se refere à administração e negociação dos ativos originários do processo de extinção da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MINASCAIXA) e dos processos de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais S.A (BEMGE) e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A (CREDIREAL).

Resolução SEF nº 4.145 de 17/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2009

Disciplina a operacionalização do Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN-MG).

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