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Exibindo: 41 normas.
Resolução SEAPA nº 996 de 30/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 31 mar 2009
Resolução SEAPA nº 995 de 30/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 31 mar 2009
Resolução SEF nº 4.086 de 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Resolução SEF nº 4.085 de 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Resolução SEF nº 4.084 de 26/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Resolução SEF nº 4079 DE 06/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 7 mar 2009
Resolução SEF nº 4.078 de 04/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 5 mar 2009
Resolução SEF nº 4.077 de 12/02/2009 - MG
Estadual - Publicado em 13 fev 2009
Resolução SEF nº 4.076 de 04/02/2009 - MG
Estadual - Publicado em 5 fev 2009
Resolução SEF nº 4.073 de 30/01/2009 - MG
Estadual - Publicado em 31 jan 2009
Altera a Resolução nº 4.037, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Carimbo Administrativo.
Resolução SEF nº 4066 DE 09/01/2009 - MG
Estadual - Publicado em 10 jan 2009
Dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional.
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