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Exibindo: 68 normas.
Portaria Circular SEFAZ nº 87 de 10/06/1994 - MT
Estadual - Publicado em 13 jun 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 85 de 09/06/1994 - MT
Estadual - Publicado em 13 jun 1994
Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 081/94 - SEFAZ, de 01.06.1994.
Portaria Circular SEFAZ nº 84 de 06/06/1994 - MT
Estadual - Publicado em 6 jun 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 81 de 01/06/1994 - MT
Estadual - Publicado em 6 jun 1994
Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 078/94 - SEFAZ, de 30.05.94.
Portaria Circular SEFAZ nº 79 de 31/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 3 jun 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 78 de 30/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 1 jun 1994
Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 067/94 - SEFAZ, de 19.05.94.
Portaria Circular SEFAZ nº 74 de 26/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 30 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 69 de 20/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 23 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 71 de 19/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 30 mai 1994
Altera dispositivos da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19.11.92.
Portaria Circular SEFAZ nº 70 de 19/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 30 mai 1994
Introduz alterações na Portaria Circular nº 097/92-SEFAZ, de 19.11.92.
Portaria Circular SEFAZ nº 65 de 12/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 16 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 63 de 11/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 16 mai 1994
Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 057/94 - SEFAZ, de 03.05.94.
Portaria Circular SEFAZ nº 60 de 06/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 9 mai 1994
Concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos que menciona.
Portaria Circular SEFAZ nº 57 de 03/05/1994 - MT
Estadual - Publicado em 4 mai 1994
Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 053/94 - SEFAZ, de 27.04.94.
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