Portaria Circular SEFAZ nº 84 de 06/06/1994
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 jun 1994
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular nº 077/94, de 27.05.94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Artigo 1º Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular Nº 077/94, de 27.05.94."
Artigo 2º Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 11.06.94, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 06 de junho de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 084/94 - SEFAZDESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR CR$ |
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO INDUSTRIALIZADOS | | | |
INDÚSTRIA CERÂMICA | | | |
Cumieira de Barro | MILHEIRO | 801011 | 1.060.000,00 |
Elemento Vazado | MILHEIRO | 801038 | 600.000,00 |
Lajes H/5 (Para Piso) | MILHEIRO | 801054 | 257.000,00 |
Lajes H/7 (Para Forro) | MILHEIRO | 801070 | 257.000,00 |
Telha Colmar | MILHEIRO | 801097 | 572.000,00 |
Telha Colonial | MILHEIRO | 801119 | 572.000,00 |
Telha Duplan | MILHEIRO | 801135 | 572.000,00 |
Telha Francesa | MILHEIRO | 801151 | 572.000,00 |
Telha Plan de Prim. e Germânica | MILHEIRO | 801178 | 286.000,00 |
Telha Plan de Segunda | MILHEIRO | 801194 | 170.000,00 |
Telha Romana | MILHEIRO | 801216 | 572.000,00 |
Telha - Outros Tipos | MILHEIRO | 801232 | 572.000,00 |
Tijolo 6 Furos Aparente (Face Lisa) | MILHEIRO | 801259 | 340.000,00 |
Tijolo 6 Furos Comum | MILHEIRO | 801275 | 171.778,00 |
Tijolo 8 Furos | MILHEIRO | 801291 | 171.778,00 |
Tijolo 18 Furos (Face Lisa) | MILHEIRO | 801313 | 360.000,00 |
Tijolo 21 Furos Aparente (Face Lisa) | MILHEIRO | 801330 | 360.000,00 |
Tijolo Maciço | MILHEIRO | 801356 | 66.000,00 |