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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 7.238 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 1999

Isenta do pagamento de Taxa de Inscrição de Produtor Rural, junto às Exatorias Estaduais, os assentados em Projeto de Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 7.228 de 22/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Altera dispositivos da Lei nº 7.137, de 12 de julho de 1999.

Lei nº 7.224 de 22/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Estabelece critérios a serem observados no pagamento do IPVA referente ao exercício de 2000.

Lei nº 7.222 de 21/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 7.220 de 21/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Altera dispositivos da Lei nº 7.201, de 15 de dezembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a assumir dívidas junto à União decorrentes de tributos federais e contribuições sociais de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

Lei nº 7.216 de 17/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 1999

Institui o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO - e da outras providências.

Lei nº 7.201 de 15/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 1999

Autoriza o Poder Executivo a assumir dividas junto à União decorrentes de tributos federais e contribuições sociais de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

Lei nº 7.221 de 12/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, através de compensação, nos casos que menciona.

Lei nº 7.200 de 09/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 1999

Institui o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 7183 DE 12/11/1999 - MT

Estadual - Publicado em 12 nov 1999

Institui o Programa de Incentivos às indústrias Têxteis e de Confecção de Mato Grosso PROALMAT- Indústria e dá outras providências.

Lei nº 7.178 de 18/10/1999 - MT

Estadual - Publicado em 18 out 1999

Isenta do ICMS as operações com veículos, máquinas e equipamentos novos destinados às Prefeituras Municipais Mato-grossenses e dá outras providências.

Lei nº 7156 DE 22/09/1999 - MT

Estadual - Publicado em 22 set 1999

Institui normas gerais sobre o Desporto no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 7170 DE 21/09/1999 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 1999

Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Lei nº 7.171 de 16/09/1999 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 1999

Institui o Programa de Incentivo às Indústrias de Fiação e Tecelagem de Mato Grosso-PROALMAT-Indústria e dá outras providências.

Lei nº 7.139 de 13/07/1999 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 1999

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso e da outras providências.

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