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Exibindo: 250 normas.

Decreto nº 3.155 de 30/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.154 de 30/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 3.140 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.139 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF nº 1/2010 e ICMS nºs 197/2010 e 200/2010.

Decreto nº 3.138 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 14/2010 a 22/2010.

Decreto nº 3.137 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 205/2010 e 206/2010.

Decreto nº 3.136 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 194/2010, 195/2010 e 196/2010.

Decreto nº 3.135 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 165/2010 e 166/2010.

Decreto nº 3.134 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.133 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do prazo a que se refere o § 3º do art. 87-J-3 do Regulamento do ICMS, para recolhimento do ICMS devido na forma do complementar da estimativa por operação, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 272 de 20/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 3.067 de 20/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera os requisitos técnicos, critérios, regras e formulários a serem seguidos e utilizados pela Vigilância Sanitária e empresas sujeitas a controle sanitário, aprovado pelo Decreto nº 1.729, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 3.064 de 15/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 11 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados, e dá outras providências.

Decreto nº 3.052 de 14/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2011.

Decreto nº 3.051 de 13/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 191/2010, 192/2010 e 193/2010.

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