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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 1.463 de 08/06/2000 - MT
Estadual - Publicado em 8 jun 2000
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.417 de 30/05/2000 - MT
Estadual - Publicado em 30 mai 2000
Decreto nº 1.364-A de 19/05/2000 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 2000
Decreto nº 1.350 de 19/05/2000 - MT
Estadual - Publicado em 19 mai 2000
Decreto nº 1.348 de 16/05/2000 - MT
Estadual - Publicado em 17 mai 2000
Decreto nº 1.314 de 28/04/2000 - MT
Estadual - Publicado em 3 mai 2000
Decreto nº 1.313 de 28/04/2000 - MT
Estadual - Publicado em 3 mai 2000
Decreto nº 1.303 de 24/04/2000 - MT
Estadual - Publicado em 24 abr 2000
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.290 de 14/04/2000 - MT
Estadual - Publicado em 14 abr 2000
Decreto nº 1.279 de 11/04/2000 - MT
Estadual - Publicado em 11 abr 2000
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.275 de 07/04/2000 - MT
Estadual - Publicado em 7 abr 2000
Revoga dispositivo do Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 1.268 de 31/03/2000 - MT
Estadual - Publicado em 3 abr 2000
Acrescenta artigo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.
Decreto nº 1.262 de 30/03/2000 - MT
Estadual - Publicado em 30 mar 2000
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1261 DE 30/03/2000 - MT
Estadual - Publicado em 30 mar 2000
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