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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 1.156 de 10/02/2000 - MT
Estadual - Publicado em 10 fev 2000
Decreto nº 1.155 de 10/02/2000 - MT
Estadual - Publicado em 10 fev 2000
Decreto nº 1154 DE 10/02/2000 - MT
Estadual - Publicado em 10 fev 2000
Decreto nº 1.152 de 09/02/2000 - MT
Estadual - Publicado em 9 fev 2000
Decreto nº 1.148 de 02/02/2000 - MT
Estadual - Publicado em 2 fev 2000
Decreto nº 1.142 de 31/01/2000 - MT
Estadual - Publicado em 31 jan 2000
Decreto nº 1.141 de 26/01/2000 - MT
Estadual - Publicado em 26 jan 2000
Decreto nº 1.130 de 13/01/2000 - MT
Estadual - Publicado em 13 jan 2000
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.127 de 12/01/2000 - MT
Estadual - Publicado em 12 jan 2000
Decreto nº 1.126 de 11/01/2000 - MT
Estadual - Publicado em 11 jan 2000
Dispõe sobre a continuidade do PROALMAT e dá outras providências
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