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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 1.798 de 06/10/2000 - MT
Estadual - Publicado em 6 out 2000
Decreto nº 1.788 de 29/09/2000 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2000
Decreto nº 1.787 de 29/09/2000 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2000
Decreto nº 1.751 de 26/09/2000 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2000
Decreto nº 1.705 de 29/08/2000 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2000
Decreto nº 1.687 de 21/08/2000 - MT
Estadual - Publicado em 21 ago 2000
Decreto nº 1.650 de 09/08/2000 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2000
Decreto nº 1.645 de 09/08/2000 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2000
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 1.623 de 31/07/2000 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2000
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.620 de 24/07/2000 - MT
Estadual - Publicado em 24 jul 2000
Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 1.619 de 24/07/2000 - MT
Estadual - Publicado em 24 jul 2000
Decreto nº 1.543 de 05/07/2000 - MT
Estadual - Publicado em 5 jul 2000
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.532 de 29/06/2000 - MT
Estadual - Publicado em 29 jun 2000
Decreto nº 1.503 de 20/06/2000 - MT
Estadual - Publicado em 20 jun 2000
Decreto nº 1.480 de 13/06/2000 - MT
Estadual - Publicado em 13 jun 2000
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