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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 2.818 de 15/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 1998

O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a Lei nº 4.874, de 10 de julho de 1985, alterada pela Lei nº 6175, de 13 de janeiro de 1.993, alterada pela Lei nº 6.246, de 05 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 7.048, de 21 de outubro de 1.998,

Decreto nº 2.814 de 11/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 11 dez 1998

Introduz dispositivos alterando o Regulamento do ICMS

Decreto nº 2.813 de 11/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 11 dez 1998

Acrescenta preceitos às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 2.708 de 23/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 1998

Ratifica convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar 24/75, e aprova Convênio ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF firmados com fulcro nos art. 199 do Código Tributário Nacional

Decreto nº 2.707 de 23/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 1998

Ratifica e aprova Convênios ICMS e Ajustes SINIEF nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e do CTN.

Decreto nº 2.706 de 23/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 1998

Ratifica Convênio ICMS celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 2.503 de 31/08/1998 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 1998

Acrescenta modificações ao Regulamento do ICMS

Decreto nº 2.437 de 31/07/1998 - MT

Estadual - Publicado em 31 jul 1998

Introduz alterações no Regulamento do ICMS

Decreto nº 2.429 de 22/07/1998 - MT

Estadual - Publicado em 23 jul 1998

Altera dispositivo do decreto nº 3.670, de 08 de Outubro de 1.993, e dá outras providências.

Decreto nº 2.375 de 03/07/1998 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 1998

Introduz alterações no regulamento do ICMS

Decreto nº 2.303 de 03/06/1998 - MT

Estadual - Publicado em 3 jun 1998

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova outros acordos firmados com fulcro no interesse da Administração Tributária do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 2.296 de 28/05/1998 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 1998

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS

Decreto nº 2.154 de 25/03/1998 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 1998

Introduz dispositivos no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 2.122 de 20/02/1998 - MT

Estadual - Publicado em 20 fev 1998

Regulamenta a Lei nº 6.978, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu, no Estado de Mato Grosso, incentivo fiscal para realização de projetos desportivos.

Decreto nº 2.111 de 30/01/1998 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 1998

Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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