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Exibindo: 60 normas.
Consulta SEFAZ nº 152 DE 05/09/1997 - MT
Estadual - Publicado em 11 set 1997
Consulta SEFAZ nº 148 DE 03/09/1997 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 1997
Processo Administrativo Tributário - Contencioso Administrativo Tributário
Consulta SEFAZ nº 142 DE 29/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 9 set 1997
Insumos/Resíduos - Resíduo Industrial - Tratamento Tributário
Consulta SEFAZ nº 136 DE 26/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 1997
Consulta SEFAZ nº 140 DE 26/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 1997
Consulta SEFAZ nº 141 DE 26/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 1997
Índice Participação Município - DAME - Empresa Distrib. Energia Elétrica - Valor Adicionado
Consulta SEFAZ nº 137 DE 18/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 1997
Consulta SEFAZ nº 130 DE 12/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 14 ago 1997
Consulta SEFAZ nº 123 DE 04/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 6 ago 1997
Consulta SEFAZ nº 125 DE 04/08/1997 - MT
Estadual - Publicado em 6 ago 1997
Consulta SEFAZ nº 116 DE 11/07/1997 - MT
Estadual - Publicado em 14 jul 1997
Consulta SEFAZ nº 113 DE 10/07/1997 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 1997
Consulta SEFAZ nº 112 DE 09/07/1997 - MT
Estadual - Publicado em 14 jul 1997
Consulta SEFAZ nº 108 DE 07/07/1997 - MT
Estadual - Publicado em 11 jul 1997
Prestação Serv.Telecomunicação - Radiodifusão/ Televisão/Por Assinatura - Tratamento Tributário
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