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Exibindo: 130 normas.
Portaria SAT nº 1.989 de 12/08/2008 - MS
Estadual - Publicado em 13 ago 2008
Portaria SAT nº 1.988 de 08/08/2008 - MS
Estadual - Publicado em 11 ago 2008
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria IAGRO nº 1.561 de 06/08/2008 - MS
Estadual - Publicado em 7 ago 2008
Dispõe sobre o Crédito Automático da Guia de Trânsito Animal - GTA.
Portaria SAT nº 1.987 de 01/08/2008 - MS
Estadual - Publicado em 4 ago 2008
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
Portaria SAT nº 1.986 de 01/08/2008 - MS
Estadual - Publicado em 4 ago 2008
Portaria SAT nº 1.985 de 31/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 1 ago 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.984 de 31/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 1 ago 2008
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal"
Portaria IAGRO nº 1.559 de 28/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 31 jul 2008
Portaria SAT nº 1.983 de 28/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 29 jul 2008
Dispõe sobre inclusão e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.982 de 25/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 28 jul 2008
Dispõe sobre alteração de denominação e de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.981 de 22/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 23 jul 2008
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal"
Portaria SAT nº 1.980 de 18/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 21 jul 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.979 de 10/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 11 jul 2008
Portaria SAT nº 1.978 de 10/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 14 jul 2008
Portaria SAT nº 1.977 de 10/07/2008 - MS
Estadual - Publicado em 11 jul 2008
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal
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