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Exibindo: 8 normas.

Portaria SAT nº 1.331 de 23/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Pauta de Referência Fiscal na operação que especifica.

Portaria SAT nº 1.329 de 10/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 13 nov 2000

Dispõe sobre a lavratura, imediata e obrigatória, do Termo de Verificação Fiscal/Termo de Apreensão (TVF/TA), na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.323 de 05/10/2000 - MS

Estadual - Publicado em 9 out 2000

Estabelece o valor a ser utilizado para a obtenção do valor mínimo da base de cálculo do ICMS incidente no serviço de transporte prestado sob o regime de fretamento ou de turismo.

Portaria SAT nº 1.322 de 03/10/2000 - MS

Estadual - Publicado em 4 out 2000

Dispõe sobre a revogação da PORTARIA SAT nº 1.319, de 18 de setembro de 2000, que incluiu códigos e valores do produto pneu na Pauta de Referência Fiscal.

Portaria SAT nº 1.321 de 25/09/2000 - MS

Estadual - Publicado em 26 set 2000

Prorroga o prazo previsto na PORTARIA SAT nº 1.319, de 18 de setembro de 2000, que incluiu códigos e valores do produto pneu na Pauta de Referência Fiscal.

Portaria SAT nº 1.311 de 16/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 19 jun 2000

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2000, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.303 de 29/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

Dispõe sobre o enquadramento de ofício das empresas que especifica no regime de microempresas instituído pela Lei nº 2.078, de 13 de janeiro de 2000.

Portaria SAT nº 1.303 de 29/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

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