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Exibindo: 132 normas.
Lei nº 3.318 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Institui o Dia da Consciência Negra, revoga a Lei nº 1.434/93 e dá outras providências.
Lei nº 3.317 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Lei nº 3.316 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Lei nº 3.315 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Lei nº 3.314 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Lei nº 3.313 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Lei nº 3.312 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Lei nº 3.311 de 15/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2006
Proíbe a interrupção de serviços essenciais à população, por falta de pagamento.
Lei nº 3.310 de 14/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 dez 2006
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei nº 3.309 de 14/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 dez 2006
Lei nº 3.306 de 14/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 11 dez 2006
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica ao Município de Jateí.
Lei nº 3.305 de 08/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 11 dez 2006
Lei nº 3.304 de 07/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 8 dez 2006
Lei nº 3.303 de 07/12/2006 - MS
Estadual - Publicado em 8 dez 2006
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