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Exibindo: 132 normas.
Lei nº 3.267 de 21/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2006
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica situado no Município de Ladário.
Lei nº 3.266 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Lei nº 3.265 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Lei nº 3.264 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Lei nº 3.263 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Lei nº 3.262 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Lei nº 3.261 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Lei nº 3.260 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Lei nº 3.259 de 05/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 6 set 2006
Lei nº 3.258 de 04/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 5 set 2006
Lei nº 3.257 de 30/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 2006
Cria Centros de Treinamento Profissional para portadores de necessidades especiais.
Lei nº 3.256 de 30/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 2006
Lei nº 3.255 de 30/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 2006
Lei nº 3.254 de 30/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 2006
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, remédios, vacinas e afins e dá outras providências.
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