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Exibindo: 189 normas.
Portaria DETRAN nº 837 DE 27/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 27 set 2023
Portaria AGED/GAB/MA nº 935 DE 27/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 4 out 2023
Portaria GABIN nº 425 DE 26/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 26 set 2023
Portaria GABIN nº 434 DE 26/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 5 out 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 429 DE 25/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 25 set 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 428 DE 22/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 28 set 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 422 DE 19/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 423 DE 19/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria DETRAN nº 833 DE 19/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2023
Portaria GABIN nº 415 DE 14/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 19 set 2023
Portaria GABIN nº 413 DE 12/09/2023 - MA
Estadual - Publicado em 15 set 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 394 DE 29/08/2023 - MA
Estadual - Publicado em 1 set 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 385 DE 28/08/2023 - MA
Estadual - Publicado em 28 ago 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 386 DE 25/08/2023 - MA
Estadual - Publicado em 25 ago 2023
Portaria GABIN nº 387 DE 25/08/2023 - MA
Estadual - Publicado em 25 ago 2023
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