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Exibindo: 189 normas.
Portaria GABIN nº 327 DE 17/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 21 jul 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 322 DE 14/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 21 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 319 DE 13/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 18 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 316 DE 12/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 314 DE 11/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 13 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 315 DE 11/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 13 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria AGED nº 484 DE 06/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 6 jul 2023
Portaria GABIN nº 307 DE 06/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 11 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 302 DE 04/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 10 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 303 DE 04/07/2023 - MA
Estadual - Publicado em 10 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria DETRAN nº 302 DE 28/06/2023 - MA
Estadual - Publicado em 13 jul 2023
Altera a Portaria DETRAN-MA nº. 537/2023 de 05 de junho 2023
Portaria GABIN nº 292 DE 23/06/2023 - MA
Estadual - Publicado em 3 jul 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência
Portaria SEMA nº 276 DE 23/06/2023 - MA
Estadual - Publicado em 23 jun 2023
Portaria SEMA nº 277 DE 23/06/2023 - MA
Estadual - Publicado em 23 jun 2023
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