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Exibindo: 150 normas.
Portaria SEMA nº 114 DE 04/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 11 out 2018
Portaria GAB/SSP/MA nº 742 DE 01/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 4 out 2018
Portaria DETRAN nº 1266 DE 28/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 8 out 2018
Portaria GABIN nº 332 DE 26/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 1 out 2018
Portaria GABIN nº 331 DE 25/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 1 out 2018
Portaria DETRAN nº 1291 DE 25/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 1 out 2018
Portaria SEMA nº 110 DE 24/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 27 set 2018
Portaria DETRAN nº 1212 DE 11/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 3 out 2018
Portaria DETRAN n? 1233 DE 11/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 28 set 2018
Portaria DETRAN nº 1234 DE 11/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 28 set 2018
Portaria GABIN nº 314 DE 06/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 17 set 2018
Portaria GABIN nº 312 DE 06/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 13 set 2018
Portaria GABIN nº 313 DE 06/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 13 set 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 304 DE 04/09/2018 - MA
Estadual - Publicado em 11 set 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
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