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Exibindo: 150 normas.
Portaria DETRAN nº 1584 DE 05/12/2018 - MA
Estadual - Publicado em 28 jan 2019
Portaria GABIN nº 414 DE 04/12/2018 - MA
Estadual - Publicado em 14 dez 2018
Portaria GABIN nº 413 DE 04/12/2018 - MA
Estadual - Publicado em 7 dez 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 414 DE 04/12/2018 - MA
Estadual - Publicado em 7 dez 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria DETRAN nº 1542 DE 30/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2018
Portaria AGED nº 814 DE 28/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 3 dez 2018
Portaria GABIN nº 408 DE 26/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2018
Portaria GABIN nº 404 DE 23/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 403 DE 23/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 406 DE 23/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2018
Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 405 DE 23/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2018
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 400 DE 22/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 29 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 399 DE 22/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 26 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN n? 399 DE 22/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 26 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Refer?ncia para fins de cobran?a de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 393 DE 13/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 19 nov 2018
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