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Exibindo: 150 normas.
Portaria GABIN nº 394 DE 13/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 19 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 390 DE 09/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 19 nov 2018
Portaria GABIN nº 390 DE 09/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 14 nov 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 389 DE 09/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 14 nov 2018
Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 388 DE 09/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 14 nov 2018
Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 391 DE 09/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 14 nov 2018
Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 383 DE 06/11/2018 - MA
Estadual - Publicado em 9 nov 2018
Portaria GABIN nº 1025 DE 31/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 14 nov 2018
Portaria GABIN nº 370 DE 26/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
Portaria DETRAN nº 1169 DE 25/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 30 out 2018
Portaria GAB/SSPMA nº 800 DE 22/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 25 out 2018
Portaria SEFAZ nº 361 DE 19/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 24 out 2018
Portaria SEFAZ nº 353 DE 15/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 16 out 2018
Portaria SEFAZ nº 354 DE 08/10/2018 - MA
Estadual - Publicado em 16 out 2018
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