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Exibindo: 184 normas.
Portaria GABIN nº 479 DE 15/10/2015 - MA
Estadual - Publicado em 20 out 2015
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.
Portaria GABIN nº 480 DE 15/10/2015 - MA
Estadual - Publicado em 20 out 2015
Portaria GABIN nº 482 DE 15/10/2015 - MA
Estadual - Publicado em 20 out 2015
Portaria SEINC nº 243 DE 06/10/2015 - MA
Estadual - Publicado em 13 out 2015
Portaria SEMA nº 113 DE 05/10/2015 - MA
Estadual - Publicado em 8 out 2015
Portaria GABIN nº 463 DE 30/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 2 out 2015
Portaria GABIN nº 464 DE 30/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 6 out 2015
Portaria GABIN nº 460 DE 29/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 2 out 2015
Portaria GABIN nº 461 DE 29/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 2 out 2015
Portaria GABIN nº 450 DE 22/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 30 set 2015
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.
Portaria GABIN nº 451 DE 22/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 30 set 2015
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
Portaria GABIN nº 444 DE 18/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 23 set 2015
Dispõe sobre a utilização e solicitação de créditos pela pessoa natural ou jurídica.
Portaria GABIN nº 433 DE 16/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2015
Portaria SECMA nº 229 DE 16/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 24 set 2015
Portaria GABIN nº 431 DE 14/09/2015 - MA
Estadual - Publicado em 17 set 2015
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