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Exibindo: 184 normas.
Portaria GABIN nº 577 DE 11/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 15 dez 2015
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GABIN/SEFAZ nº 570 DE 07/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 11 dez 2015
Portaria GABIN/SEFAZ nº 571 DE 07/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 11 dez 2015
Portaria AGED nº 1206 DE 03/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 9 dez 2015
Portaria AGED nº 1207 DE 03/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 9 dez 2015
Portaria GABIN/SEFAZ nº 568 DE 03/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 11 dez 2015
Portaria GABIN nº 561 DE 01/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 4 dez 2015
Aprova o Manual do Usuário da Biblioteca da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ.
Portaria GABIN nº 562 DE 01/12/2015 - MA
Estadual - Publicado em 29 dez 2015
Portaria GABIN nº 555 DE 25/11/2015 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2015
Portaria GABIN nº 554 DE 24/11/2015 - MA
Estadual - Publicado em 26 nov 2015
Portaria GABIN nº 550 DE 23/11/2015 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2015
Portaria SEFAZ nº 547 DE 20/11/2015 - MA
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Portaria DETRAN nº 1117 DE 20/11/2015 - MA
Estadual - Publicado em 26 nov 2015
Portaria SEFAZ nº 541 DE 19/11/2015 - MA
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Portaria SEFAZ nº 539 DE 17/11/2015 - MA
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
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