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Exibindo: 77 normas.
Portaria AGED nº 677 DE 08/08/2014 - MA
Estadual - Publicado em 18 ago 2014
Portaria SEMA nº 64 DE 04/08/2014 - MA
Estadual - Publicado em 7 ago 2014
Portaria AGED nº 628 DE 30/07/2014 - MA
Estadual - Publicado em 13 ago 2014
Portaria GABIN nº 206 DE 30/07/2014 - MA
Estadual - Publicado em 6 ago 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GABIN nº 205 DE 25/07/2014 - MA
Estadual - Publicado em 1 ago 2014
Portaria GABIN nº 196 DE 09/07/2014 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GABIN nº 180 DE 18/06/2014 - MA
Estadual - Publicado em 23 jun 2014
Portaria SEMA nº 51 DE 16/06/2014 - MA
Estadual - Publicado em 25 jun 2014
Portaria GABIN nº 165 DE 02/06/2014 - MA
Estadual - Publicado em 6 jun 2014
Portaria GABIN nº 167 DE 31/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 9 jun 2014
Portaria SEMA nº 48 DE 28/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 5 jun 2014
Portaria AGED nº 393 DE 27/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 2 jun 2014
Portaria GABIN nº 157 DE 26/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 29 mai 2014
Portaria SEMA nº 46 DE 26/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 29 mai 2014
Portaria SSP/GAB nº 309 DE 23/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 29 mai 2014
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